Carteia do Idoso dá direito a viagens gratuitas em todo o País

Passagens gratuitas ou com desconto de 50%? Esse é o benefício que as carteiras do Idoso dão para quem quer fazer viagens interestaduais (rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias)

Este benefício é para quem tem 60 anos de idade ou mais, ganha até dois salários mínimos (R$ 830,00) e não tem comprovação de renda. Quem já tem comprovante de renda de até dois salários mínimos não precisa fazer a carteirinha, basta apresentar o documento de rendimento nos guichês dos terminais rodoviários.

O direito à carteira para esses idosos está assegurado pelos artigos 39 e 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.742, de 2003, e Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006). O documento vale por dois anos em todo o território nacional, mediante apresentação do documento de identificação.

De acordo com a lei federal, as empresas de ônibus interestaduais são obrigadas a oferecer, no mesmo veículo, duas vagas gratuitas. Se elas já estiverem preenchidas, o idoso, mediante apresentação da carteirinha ou do comprovante de renda, terá direito ao desconto de 50% na passagem para qualquer um dos lugares do ônibus.

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