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Categoria: Defensoria Pública
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Por André Carvalho em 26,Ago 2008 | Em Defensoria Pública | 2 comentários »
Defensoria Pública
A Constituição brasileira garante assistência jurÃdica a todos os cidadãos que não possam pagar um advogado em caso de necessidade. Isso significa que o governo tem o dever de prestar esta assistência, do começo ao final do processo, sem qualquer custo. A nossa Constituição, feita em 1988, também definiu que os responsáveis por esse serviço seriam órgãos chamados Defensorias Públicas.
A maior parte dos casos cabe à Defensoria Pública Estadual. Por outro lado, casos envolvendo, por exemplo, a previdência social, são tratados pela Defensoria Pública da União.
A Constituição brasileira garante assistência jurÃdica a todos os cidadãos que não possam pagar um advogado em caso de necessidade. Isso significa que o governo tem o dever de prestar esta assistência, do começo ao final do processo, sem qualquer custo. A nossa Constituição, feita em 1988, também definiu que os responsáveis por esse serviço seriam órgãos chamados Defensorias Públicas.
A maior parte dos casos cabe à Defensoria Pública Estadual. Por outro lado, casos envolvendo, por exemplo, a previdência social, são tratados pela Defensoria Pública da União.
